Atos e Circulares

31/03/2023

DECRETO Nº 7.726, DE 21 DE MAIO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO Nº 7.726, DE 21 DE MAIO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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31/03/2023

DECRETO Nº 7.715, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

DECRETO Nº 7.715, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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31/03/2023

DECRETO Nº 7.714, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.

DECRETO Nº 7.714, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.

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31/03/2023

DECRETO Nº 7.711, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.

DECRETO Nº 7.711, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.

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31/03/2023

DECRETO Nº 7.710, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações.

DECRETO Nº 7.710, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações.

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.708, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

DECRETO Nº 7.708, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de S…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.706, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (4PA ao Apêndice II-ACE55), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 19 de março de 2012.

DECRETO Nº 7.706, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (4PA ao Apêndice II-ACE55), assinado entre os Governos da Repúb…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.699, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO Nº 7.699, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO Nº 7.683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (69PA-ACE2), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 24 de agosto de 2011.

DECRETO Nº 7.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (69PA-ACE2), assinado entre os Governos da República Federativa do…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. - Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.

DECRETO Nº 7.633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. - Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.599, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011. - Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.

DECRETO Nº 7.599, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011. - Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Redação dada pelo Decreto nº 8.251, de 2014)

DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Redação dada pelo Decreto nº 8.251, de 2014)

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. - Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. - Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 d…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. - Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pelo Decreto nº 8.853, de 2016)

DECRETO Nº 7.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. - Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. - Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.

DECRETO Nº 7.573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. - Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tribu…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO Nº 7.563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.545, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.

DECRETO Nº 7.545, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.544, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

DECRETO Nº 7.544, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de…

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30/03/2023

DECRETO Nº 7.525 DE 15 DE JULHO DE 2011. - Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010.

DECRETO Nº 7.525 DE 15 DE JULHO DE 2011. - Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto nº 7.319, de 2…

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