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DECRETO-LEI Nº 1.235, DE 21 DE AGOSTO DE 1972. - Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.- Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providênci…
DECRETO-LEI Nº 1.154, DE 1 DE MARÇO DE 1971. - Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira a referida Nomenclatura e dá outras…
DECRETO-LEI Nº 1.136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970. - Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados.
DECRETO-LEI Nº 1.133, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970. - Altera a legislação do impôsto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.123, DE 3 DE SETEMBRO DE 1970. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, relativamente à bagagem de passageiros procedentes do exterior, revoga o art. 1º do Decreto-lei nº 41…
DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. Dispõe sôbre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.042, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe sôbre regularização de situações fiscais e dá outras providên
DECRETO-LEI Nº 1.025, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE1969. Institui normas básicas sobre alimentos.
DECRETO-LEI Nº 2.467, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 822, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera disposições do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 753, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe sôbre a fiscalização de laboratórios que produzam ou manipulem substâncias ou produtos entorpecentes e seus equiparados, de firmas distribuidoras ou depositárias das …
DECRETO-LEI Nº 751, DE 7 DE AGOSTO DE 1969. Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
DECRETO-LEI Nº 730, DE 5 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe sôbre o Conselho de Política Aduaneira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 687, DE 18 DE JULHO DE 1969. - Altera o Decreto-lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10 de junho de 1966, que…
DECRETO-LEI Nº 666, DE 2 DE JULHO DE 1969. Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.