Atos e Circulares

18/03/2023

DECRETO Nº 65.818, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento, na cidade de Pôrto Velho, de um entreposto de Depósito Franco para mercadoria importadas ou exportadas pela Bolívia.

DECRETO Nº 65.818, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento, na cidade de Pôrto Velho, de um entreposto de Depósito Franco para mercadoria importadas ou exportadas pela Bolívia.

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18/03/2023

DECRETO Nº 65.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento no Pôrto de Corumbá, de um Entrepôsto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.

DECRETO Nº 65.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento no Pôrto de Corumbá, de um Entrepôsto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.

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18/03/2023

DECRETO Nº 65.816, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento, no pôrto de Belém, de um Entreposto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.

DECRETO Nº 65.816, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento, no pôrto de Belém, de um Entreposto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.

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18/03/2023

DECRETO Nº 65.815, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.- Promulga o convênio para o estabelecimento no Pôrto de Santos de um entreposto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.

DECRETO Nº 65.815, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.- Promulga o convênio para o estabelecimento no Pôrto de Santos de um entreposto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.

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18/03/2023

DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. - Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.

DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. - Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.

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18/03/2023

DECRETO Nº 64.387, DE 22 DE ABRIL DE 1969 - Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.

DECRETO Nº 64.387, DE 22 DE ABRIL DE 1969 - Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimit…

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18/03/2023

DECRETO Nº 64.171, DE 6 DE MARÇO DE 1969. - Promulga o Convênio para o estabelecimento em Encarnación, de um entrepôsto de depósito franco para mercadorias exportadas ou importadas pelo Brasil.

DECRETO Nº 64.171, DE 6 DE MARÇO DE 1969. Promulga o Convênio para o estabelecimento em Encarnación, de um entrepôsto de depósito franco para mercadorias exportadas ou importadas pelo Brasil.

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18/03/2023

DECRETO No 61.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967. - Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

DECRETO No 61.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967. - Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

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18/03/2023

DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGÔSTO DE 1967 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA.

DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGÔSTO DE 1967 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Mana…

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18/03/2023

DECRETO No 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. - Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior e dá outras providências.

DECRETO No 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. - Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Consel…

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18/03/2023

DECRETO Nº 56.435, DE 8 DE JUNHO DE 1965. - Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas.

DECRETO Nº 56.435, DE 8 DE JUNHO DE 1965. - Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas.

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18/03/2023

DECRETO No 51.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. - Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.

DECRETO No 51.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. - Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.

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18/03/2023

DECRETO No 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. - Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente as operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.

DECRETO No 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. - Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente as operações …

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18/03/2023

DECRETO Nº 21.713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946. - Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.

DECRETO Nº 21.713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946. - Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.

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18/03/2023

DECRETO Nº 24.602, DE 6 DE JULHO DE 1934 - Dispondo sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas , munições , explosivos , produtos químicos agressivos e matérias correlatas

DECRETO Nº 24.602, DE 6 DE JULHO DE 1934 - Dispondo sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas , munições , explosivos , produtos químicos agressivos e matérias correlatas

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18/03/2023

DECRETO Nº 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934. - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

DECRETO Nº 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934. - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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18/03/2023

DECRETO Nº 24.114 DE 12 DE ABRIL DE 1934. - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

DECRETO Nº 24.114 DE 12 DE ABRIL DE 1934. - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

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18/03/2023

DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932. - Regula a Prescrição Quinquenal

DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932. - Regula a Prescrição Quinquenal

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18/03/2023

DECRETO Nº 1.102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1852 - Aprova os Estatutos da Companhia de Diques Fluctuantes.

DECRETO Nº 1.102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1852 - Aprova os Estatutos da Companhia de Diques Fluctuantes.

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