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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 91, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Tornar público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.

CIRCULAR SECEX Nº 91, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Tornar público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos l…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 89, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de cravo para ferradura, classificado no item 7317.00.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Finlândia e da Índia, de que trata a Circular SECEX nº 57, de 9 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2002.

CIRCULAR SECEX Nº 89, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos,…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda nº 7, de 6 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 1999, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de garrafa térmica e de ampola de vidro para garrafa térmica, classificadas, respectivamente, nos itens 9617.00.10 e 7012.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China terminará no dia 21 de julho de 2004

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda nº 7, de 6 de julho de 1999, pu…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos da América - EUA, classificado no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, traduzidas para o português, e dispostas da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 -Conforme o previsto no art. 1º e no item 9 do Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 3 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de abril de 2001, o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 04.02.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias das empresas Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agrária Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, sediadas na República Oriental do Uruguai, terminará no dia 4 de abril de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 1º e no item 9 do Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 3 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da Uni…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 7 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União -D.O.U. de 21 de outubro de 1998, aplicados sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da África do Sul, Casaquistão e Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 7 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da …

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos, classificados nos itens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a seguir listados: - 9501.00.00; 9502.10.10; 9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00; 9503.10.00; 9503.20.00; 9503.30.00; 9503.41.00; 9503.49.00; 9503.50.00; 9503.60.00; 9503.70.00; 9503.80.10; 9503.80.90; 9503.90.10; 9503.90.90; 9504.10.10; 9504.10.91; 9504.10.99.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíq…

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