Atos e Circulares

24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 1º DE JUNHO DE 2011 - Tornar público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano,

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 1º de junho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 20, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 1º de junho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno …

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 19 DE MAIO DE 2011 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de agosto de 2010 para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Turquia (Turquia), da República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte), de Taipé Chinês e dos Estados Unidos Mexicanos (México) para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 19 DE MAIO DE 2011 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de agosto de 2010 para …

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2011 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 3, de 3 de fevereiro de 2009, publicado no Diário oficial da União - D.O.U. de 4 de fevereiro de 2009 e alterado pela Resolução CAMEX no 41, de 8 de junho de 2010, publicado no D.O.U. de 9 de junho de 2010, aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2011 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 3, de 3 de fevereiro de 2009, publicado no Diário oficial da União…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de tecidos denim originárias da República Popular da China.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, exceto os cobertores de microfibras e de não tecidos, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE MAIO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE MAIO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, …

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2011 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de abril de 2011, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2011 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (In…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 4 DE MAIO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês de cada trimestre. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICIS-LOR, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que decorrido um período inferior a três meses.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 4 DE MAIO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de alumínio-zinco, ou pintados, quer sejam envernizados ou não, não ondulados, comumente classificadas nos itens 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10. da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2011 - A quota total, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária nas exportações do Brasil para o Uruguai, objeto da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, para o terceiro período anual do Acordo, no valor FOB de US$ 44.654.000 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil dólares americanos) relativa a automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que figuram no Apêndice I do citado Protocolo Adicional, e que cumpram com as disposições deste, fica redistribuída na forma abaixo discriminada:

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2011 - A quota total, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária nas exportações do Brasil para o Uruguai, objeto da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adi…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12 , DE 10 MARÇO DE 2011 - prorroga para o dia 21 de março de 2011 o prazo para apresentação de sugestões acerca da Minuta de Portaria SECEX submetida a consulta pública pela Circular SECEX nº 8, de 22 de fevereiro de 2011. A Minuta se encontra disponível no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br). As sugestões poderão ser encaminhadas ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior por intermédio do e-mail "denoc.cgnf@mdic.gov.br". O assunto do e-mail deverá estar preenchido com o texto "Consulta Pública - Portaria SECEX".

CIRCULAR SECEX Nº 12 , DE 10 MARÇO DE 2011 - prorroga para o dia 21 de março de 2011 o prazo para apresentação de sugestões acerca da Minuta de Portaria SECEX submetida a consulta pública pela Circular SECEX nº 8, de 22…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2011 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 7.163 t.m. (sete mil cento e sessenta e três toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2011 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 7.163 t.m. (set…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, c…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 22 FEVEREIRO DE 2011 - informa estar disponível para consulta, no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br), Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX N 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 11 de março de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 7, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de março de 2010.

CIRCULAR SECEX N 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 11 de março de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de rel…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 - torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, recebidos pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, e referentes às mercadorias classificadas nos seguintes códigos tarifários:

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 - torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 - A quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, para o terceiro período anual do Acordo, no valor FOB de US$ 44.654.000 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil dólares americanos) de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que figuram no Apêndice I do citado Protocolo Adicional, e que cumpram com as disposições deste, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica estabelecida na forma abaixo discriminada:

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 - A quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, para o terceiro período anual do Acordo, no valor FOB de US$ 44.654.000 (quarenta e quatro…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 - Fica prorrogado para até o dia 4 de fevereiro de 2011 o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 26 de novembro de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia. O referido prazo termina às 17:00h, horário de Brasília-DF, do dia 4 de fevereiro de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 - Fica prorrogado para até o dia 4 de fevereiro de 2011 o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 26 de novembro de 2010, para que sejam apresentadas manifestaçõe…

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