Atos e Circulares

22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 37, de 22 de novembro de 2006; e nº 32, de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 37, de…

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22/04/2023

RESOLUÇÃOCAMEX  Nº 57, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 - O item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃOCAMEX  Nº 57, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 - O item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 27 DE JULHO DE 2010 - Encerrar a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, com sua prorrogação por 2 anos, nos termos do disposto no art. 9º do Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 27 DE JULHO DE 2010 - Encerrar a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica de US$ 105,17/t.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 8 DE JUNHO DE 2010 - Alterar a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39, 3808.93.24, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, prorrogado pela Resolução nº 3, de 3 de fevereiro de 2009, da Câmara de Comércio Exterior, de alíquota ad valorem para direito específico, fixado em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a seguir discriminado:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 8 DE JUNHO DE 2010 - Alterar a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e for…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Altera representante suplente da Secretaria do Tesouro Nacional no COFIG.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Altera representante suplente da Secretaria do Tesouro Nacional no COFIG.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Encerrar a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 (cinco) anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em forma de anel, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sob a forma de alíquota ad valorem de 43% sobre o valor aduaneiro das importações em base CIF.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Encerrar a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 (cinco) anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Guoshi (Fujian) Footwear Co., Ltd.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Guoshi (Fujian) Footwear Co., Ltd.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil, Comércio e Participações Ltda.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil, Comércio e Participações Ltda.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore), Apache Footwear Ltd. e Evervan Footwear Co. Ltd. (Evervan Group).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore), Apache Footwear Ltd. e Evervan Footwear Co. Ltd. (Evervan Group).

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela empresa MULTI MERCANTES LTDA, por intempestividade.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de 14,52 US$/kg (catorze dólares estadunidenses e cinqüenta e dois centavos por quilograma), tornando público os fatos que justificaram a decisão.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 5,22/kg (cinco dólares estadunidenses e vinte e dois centavos).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da Re…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 3 MARÇO DE 2010- Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par (treze dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por par).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 3 MARÇO DE 2010- Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosu…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BEST CHERAN SPINTEX INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BEST CHERAN SPINTEX INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT INDO LIBERTY TEXTILES contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT INDO LIBERTY TEXTILES contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 -  Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT ELEGANT TEXTILE INDUSTRY contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 -  Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT ELEGANT TEXTILE INDUSTRY contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SHRI CHERAN SYNTHETICS INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SHRI CHERAN SYNTHETICS INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RSWM LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RSWM LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.

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