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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 512, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 512, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produç…

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 511, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Anexo II da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 511, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Revogada pela PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 510, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, que aprova o regimento interno da CAMEX.

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 509, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; e considerando as disposições do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e o deliberado em sua 206ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 15 de agosto de 2023, resolve

RESOLUÇÃO GECEX Nº 509, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e…

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Encerra análise de pedido de reaplicação de medida de defesa comercial com a prorrogação, por até um ano, da suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia, nos termos da Resolução Gecex nº 385, de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Encerra análise de pedido de reaplicação de medida de defesa comercial com a prorrogação, por até um ano, da suspensão do direito antidumping aplicado às importações br…

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 507, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 507, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 506, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México

RESOLUÇÃO GECEX Nº 506, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da …

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 504, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 504, DE 21 DE JULHO DE 2023 -Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificaçõe…

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 503, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela Resolução GECEX Nº 82 DE 17/10/2017 e altera os dispositivos que indica.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 503, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela Resolução GECEX Nº 82 DE 17/10/2017 e altera os …

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Rep. - Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Rep. - Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modi…

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 501, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, que aprova o regimento interno da CAMEX.

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 500, DE 21 DE JULHO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 499, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/2023 e 06/2023 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 499, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/2023 e 06/2023 do Grupo Mercado Comum do Me…

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 498, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, 19 de agosto de 2022; da Resolução Gecex nº 432, de 20 de dezembro de 2022; e da Resolução Gecex nº 470, de 09 de maio de 2023.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 498, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, 19 de agosto de 2022; da Resolução Gecex nº 432, de …

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24/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 497, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 497, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line …

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13/07/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 496, DE 12 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as orientações para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela União.

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 492, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução GECEX nº 454, de 17 de março de 2023; e da Resolução GECEX nº 457, de 17 de março de 2023; e altera a redação do Anexo I da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022.

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de junho de 2021, e da Resolução GECEX nº 351, de 27 de maio de 2022, sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China.

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Atos e Circulares

RESOLUÇÃO GECEX Nº 512, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 511, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Anexo II da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 510, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, que aprova o regimento interno da CAMEX.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 507, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 506, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México

RESOLUÇÃO GECEX Nº 504, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 503, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela Resolução GECEX Nº 82 DE 17/10/2017 e altera os dispositivos que indica.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Rep. - Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 501, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, que aprova o regimento interno da CAMEX.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 500, DE 21 DE JULHO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 496, DE 12 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as orientações para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela União.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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