Atos e Circulares

24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazi…

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazi…

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazi…

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazi…

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - Repetro aos Bens que Menciona

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 - Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazid…

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2002 - Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Naturai ­Repetro ao Bem que Menciona

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2002 - Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas d…

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 3 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 2 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 1 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 6 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 5 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 4 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 3 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO à mercadoria que menciona.

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 2 DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO, à mercadoria que menciona

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24/05/2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO à mercadoria que menciona

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2001 - Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de pet…

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