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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 34, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 20,DE 7 DE JULHO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 15 / 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5 /2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lav…
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 8, de 5 de agosto de 2009 - Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Progr…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 78, DE JULHO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 51, DE 11 DE JULHO DE 2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de Setembro de 1997, que Estabelece os Perfis e Transações do Siscomex.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 39, 01 DE JUNHO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 34, DE 02 DE MAIO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2001.
ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2001 - A taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 2000, aplicável; na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de j…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada e a prestação da sua informação.