BASE LEGAL COMEXLEIS
Atos e Circulares
Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
7.301 resultado(s)
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº26, DE 19 DE JULHO DE 2023 - SECEX decide: revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico
CIRCULAR Nº26, DE 19 DE JULHO DE 2023 - SECEX decide: revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras ópticas,
CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras óp…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº 23, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
CIRCULAR Nº 23, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 1…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico
CIRCULAR Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral …
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - DECOM desta Secretaria e referentes à revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico,
CIRCULAR Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - DECOM desta Secretaria e referentes à revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico,
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022.
CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022.
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº18, DE 24 DE MAIO DE 2023 - niciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 5, de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de fevereiro de 2017 (investigação original), e prorrogado pela Resolução GECEX nº 450, de 2023, publicada no D.O.U. em 17 de fevereiro de 2023 (revisão de final de período), aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos
CIRCULAR SECEX Nº18, DE 24 DE MAIO DE 2023 - niciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resol…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n. 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2022, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX n. 9, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de março de 2023.
CIRCULAR Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n. 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial d…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e I…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e …
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de junho de 2021.
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de ju…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.
CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativo…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de abril de 2018, apli…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de março de 2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de março de 2018, ap…
29/07/2023
Ver mais
CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2022:
CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Ofi…