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Atos e Circulares
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14/08/2023
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PORTARIA COANA Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
PORTARIA COANA Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
14/08/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.157, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.157, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáve…
14/08/2023
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CIRCULAR Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
CIRCULAR Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
11/08/2023
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CIRCULAR Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da Coreia do Sul e da França
CIRCULAR Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da Coreia do Sul e da França
08/08/2023
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Notícias Sicomex Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo - NCM 90230000 - Anvisa
Notícias Sicomex Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo - NCM 90230000 - Anvisa
08/08/2023
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Notícias Siscomex Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Notícias Siscomex Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
04/08/2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2019 - Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2019 - Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio…
04/08/2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, cel…
04/08/2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2017 (*) - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2017 (*) - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celeb…
02/08/2023
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PORTARIA COANA Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera as Portarias Coana nº 72, de 12 de abril de 2022; 75, de 12 de maio de 2022; 76, de 13 de maio de 2022; e 80, de 23 de junho de 2022, que disciplinam dispositivos estabelecidos na Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, relativamente às normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.
PORTARIA COANA Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera as Portarias Coana nº 72, de 12 de abril de 2022; 75, de 12 de maio de 2022; 76, de 13 de maio de 2022; e 80, de 23 de junho de 2022, que disciplinam dispositivos es…
02/08/2023
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PORTARIA COANA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
PORTARIA COANA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internac…