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21/08/2026

CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - secex decide: Prorrogar a fase probatória, e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público, medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2), do tipo rutilo, originárias da República Popular da China

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20/08/2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE agosto DE 2026 Plano Brasil Soberano: amplia e atualiza os critérios de elegibilidade ao apoio para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e exportações ao Golfo Pérsico, incluindo diversos setores, fornecedores e cooperativas.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE agosto DE 2026 Plano Brasil Soberano: amplia e atualiza os critérios de elegibilidade ao apoio para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e exportações ao Golfo …

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20/08/2026

CIRCULAR Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX DECIDE: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada em 8 de maio de 2026, e retificada em 29 de maio de 2026.

CIRCULAR Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX DECIDE: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada em 8 …

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19/08/2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.673, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 MAPA – Importação/Exportação: consulta pública propõe novas regras para insumos agrícolas, com controles via LPCO e Duimp, abrangendo agrotóxicos, fertilizantes, sementes e mudas.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.673, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 MAPA – Importação/Exportação: consulta pública propõe novas regras para insumos agrícolas, com controles via LPCO e Duimp, abrangendo agrotóxicos, fertilizantes, seme…

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17/08/2026

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 7.006 e 7.007, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Importação: comissão paga a marketplaces pelo comprador integra o valor aduaneiro da mercadoria importada. Exportação temporária: o regime para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados em caráter definitivo.

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 7.006 e 7.007, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Importação: comissão paga a marketplaces pelo comprador integra o valor aduaneiro da mercadoria importada. Exportação temporária: o regime para aperfeiçoa…

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