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Atos e Circulares
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21/09/2023
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PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de set…
19/09/2023
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
18/09/2023
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PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sist…
08/09/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 517, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
RESOLUÇÃO GECEX Nº 517, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
07/09/2023
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Notícias Siscomex Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo - NCM 90131010 - DFPC
Notícias Siscomex Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo - NCM 90131010 - DFPC
05/09/2023
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CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - MDIC decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - MDIC decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas
04/09/2023
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CIRCULAR Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - SMDIC , decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada, para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras ópticas
CIRCULAR Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - SMDIC , decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada, para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores…