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Atos e Circulares
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09/10/2023
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CIRCULAR Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 10, de 27 de março de 2023, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas: originárias da Rússia
CIRCULAR Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 10, de 27 de março de 2023, aplicada às…
09/10/2023
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CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - MDIC decide: revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia
CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - MDIC decide: revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia
09/10/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
05/10/2023
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PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclus…
05/10/2023
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CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide, Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral
CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide, Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, para o Brasil de chaves de latã…
04/10/2023
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Notícias Siscomex Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 39264090
Notícias Siscomex Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 39264090
04/10/2023
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Notícias Siscomex Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Notícias Siscomex Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
02/10/2023
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PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de se…
29/09/2023
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Notícias Siscomex Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
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