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PORTARIA SECEX Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação à…
Notícias Siscomex Importação nº 049/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
CIRCULAR Nº 45, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - MDIC decide: Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, aplicado às i…
PORTARIA SECEX Nº 276, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Notícias Siscomex Sistemas n° 008/2023 Novas validações na API Recintos
PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outu…
DECRETO Nº 11.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72 (4PA-ACE72), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Arg…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e de…