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Atos e Circulares
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7.301 resultado(s)
11/12/2023
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Notícias Siscomex Importação nº 054/2023 Exclusão de tratamento administrativo - Mapa - NCM 15079090
Notícias Siscomex Importação nº 054/2023 Exclusão de tratamento administrativo - Mapa - NCM 15079090
04/12/2023
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Notícias Siscomex Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo - Anvisa
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04/12/2023
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Notícias Siscomex Exportação nº 023/2023 - Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
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04/12/2023
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CIRCULAR Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - MDIC decide Iniciar, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5",
CIRCULAR Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - MDIC decide Iniciar, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", …
22/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para ada…
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 539, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação…
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 538, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Reaplica direito antidumping definitivo,, sobre as importações brasileiras de Filme PET
RESOLUÇÃO GECEX Nº 538, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Reaplica direito antidumping definitivo,, sobre as importações brasileiras de Filme PET
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 537, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 537, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do A…
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 536, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 536, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
21/11/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 533, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 533, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.