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RESOLUÇÃO GECEX Nº 573, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 572, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
CIRCULAR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - MDIC decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de pol…
Notícias Siscomex Exportação nº 011/2024 - Drawback Isenção. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
DECRETO Nº 11.952, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comér…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 580, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 579, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (32º PAACE36)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 578, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (30º PAACE36
RESOLUÇÃO GECEX Nº 577, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Designa membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 576, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências
RESOLUÇÃO GECEX Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.
CIRCULAR Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - MDIC decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados
Noticias Siscomex Importação nº 011/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 34024200 e 39059190
Notícias Siscomex Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
PORTARIA SECEX Nº 302, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, aprova a 3ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga a Portaria Secex nº 288, de 8 de dezemb…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.