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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Co…

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital c…

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03/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produçã…

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02/09/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.341, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.341, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acomp…

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29/08/2026

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 62 DE 26/08/2026 Institui código de receita para o recolhimento de valores referentes ao ressarcimento ao Fundo de Garantia à Exportação de que trata o inciso I, art. 2º da Lei Nº 11281/2006, inscritos em Dívida Ativa da União.

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 62 DE 26/08/2026 Institui código de receita para o recolhimento de valores referentes ao ressarcimento ao Fundo de Garantia à Exportação de que trata o inciso I, art. 2º da Lei Nº 11…

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28/08/2026

PORTARIA Nº 19.865, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aeroporto de Porto Alegre: Reajusta, a partir de 29/08/2026, as tarifas aeroportuárias, incluindo armazenagem e capatazia de cargas de importação, exportação, trânsito aduaneiro e sob pena de perdimento.

PORTARIA Nº 19.865, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aeroporto de Porto Alegre: Reajusta, a partir de 29/08/2026, as tarifas aeroportuárias, incluindo armazenagem e capatazia de cargas de importação, exportação, trânsito aduane…

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