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PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.
Notícias Siscomex Importação nº 047/2024 Alteração de tratamento administrativo - MD - NCM 89061000
PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.
CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de ago…
CIRCULAR Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas
CIRCULAR Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 16, de 29 de abr…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 635, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráte…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penai…
CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) SECEX decide: Prorrogar por até oito meses, a partir de 5 de novembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, polióis poliéteres com peso molecul…
Notícias Siscomex Importação nº 042/2024 Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque
CIRCULAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados…
CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(ter…
CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de fil…
Portaria COANA Nº 159, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de …
PORTARIA SECEX Nº 345, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX resolve: A alocação das cotas para importação estabelecidas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 625, de 8 de agosto de…
Notícias Siscomex Importação nº 041/2024 Alteração de tratamento administrativo - Ministério da Defesa - NCM 88079000 e 88010000
CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11 (mil, trezentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e onze centavos po…
Notícias Siscomex Importação nº 040/2024 O Classif agora oferece a consulta às decisões nacionais e internacionais sobre classificação de mercadorias e ao simulador do Catálogo de Produtos
Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao transportador, de passagei…