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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 638, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 583, de 29 de abril de 2024 e da Resolução Gecex nº 604, de 13 de junho de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 638, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 583, de 29 de abril de 2024 e da Resolução Gecex nº 604, de 13 de jun…

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17/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de set…

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05/09/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretar…

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04/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …

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03/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agos…

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