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CIRCULAR Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304
CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento conven…
Notícias Siscomex Importação nº 061/2024 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Infor…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Ela altera a IN SRF nº 680/2006 e a IN RFB nº 1.781/2017. Objetivo: Apresentar as principais alterações nas normas de despacho aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.
PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de set…
CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de rel…
PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 -SECEX resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto escovas de cabelo
portaria COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação - Duimp e estabelece cronograma para utilização obr…
Notícias Siscomex Importação nº 060/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 643, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Inclui e exclui Ex-tarifários
RESOLUÇÃO GECEX Nº 642, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Inclui e exclui Ex-tarifário
RESOLUÇÃO GECEX Nº 641, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum
RESOLUÇÃO GECEX Nº 640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação à…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 639, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 602, de 13 de junho de 2024.