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PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024.
LEI Nº 15.071, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, qu…
Portaria SECEX Nº 377 DE 23/12/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024.
PORTARIA SECEX Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA SECEX Nº 375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.
PORTARIA SECEX Nº 374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de de…
PORTARIA SECEX Nº 373, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 369, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 673, de 22 de no…
PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de nove…
PORTARIA SECEX Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024, e revoga a Portaria Secex nº 332, de 3 de julho de 2024
PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio
PORTARIA SECEX Nº 363, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO
PORTARIA SECEX Nº 362, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia
PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*) - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020
Circular SECEX Nº 81 DE 26/12/2024 - SECEX decide, Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade)v
Circular SECEX Nº 80 DE 26/12/2024 - SECEX decide, iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de malhas de poliéster
Circular SECEX Nº 79 DE 26/12/2024 = SECEX decide Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster)
CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd para o Brasil de f…
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar revisão dodireito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2019, apl…