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CIRCULAR Nº 89, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Torna públicos os prazos da revisão antidumping sobre as importações brasileiras de acrilato de butila originárias dos Estados Unidos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.005, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Esclarece, no bloco que inclui a Solução de Consulta nº 1.005, que a operação back to back não caracteriza exportação para fins de PIS/Pasep e Cofins, incidindo as …
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 175, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Institui o Comitê Executivo do Siscomex e disciplina a gestão das soluções de tecnologia da informação do sistema, com participação da Receita Federal e …
Notícias Siscomex Importação nº 098/2026 Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro
CIRCULAR Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - secex decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sobre ácido fosfórico,
CIRCULAR Nº 87, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos referentes à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos lig…
LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Notícias Siscomex Importação nº097/2026 Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 262, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Define os períodos para pedidos relativos ao Regime de Autopeças Não Produzidas e à prorrogação de Ex-tarifários, incluindo prazo excepcional de quinze dias para caso…
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2026 (*) Aprova o Acordo Internacional do Café de 2022, firmado no âmbito do Conselho Internacional do Café.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2026 (*) Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, incorporando ao ordenamento brasileiro deliberação adotada no âmbito do Mercosul.
Notícia Siscomex Importação Nº 96 DE 04/09/2026 Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote
Notícias Siscomex Importação nº 095/2026 Alteração de tratamento administrativo do INMETRO
EDITAL/COANA Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Abre processo de qualificação técnica para despachantes aduaneiros, atividade diretamente ligada à representação em operações de comércio exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originár…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.