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PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024.
CIRCULAR Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 65, de 19 de novembro de 2024
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SUJEITAS AO CONTROLE DA CIBES
CIRCULAR Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - SECEX decide, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa
CIRCULAR Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de agulhas …
Notícias Siscomex Importação nº 024/2025 Alteração de tratamento administrativo - Inmetro
Circular SECEX Nº 18 DE 17/03/2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS - CHINA
PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de…
Importação nº 023/2025 Adesão da Polícia Federal ao NPI
Circular SECEX Nº 17 DE 11/03/2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - LAMINADOS PLANOS A FRIO - ORIGEM CHINA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificaç…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 708, DE 13 MARÇO DE 2025 - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações …
Notícias Siscomex Importação nº 022/2025 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Notícias Siscomex Importação nº 020/2025 Entrega de DUIMP com pendência de frete no CE.
CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
Notícias Siscomex Importação nº 017/2025 Alteração do tratamento administrativo do INMETRO
PORTARIA SECEX Nº 386, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 706, de 24 de feverei…
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - DIREITO COMPENSATÓRIO - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - CORPOS MOEDORES DE FERRO OU AÇO - ÍNDIA
Notícias Siscomex Importação nº 016/2025 Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Notícias Siscomex Importação nº 014/2025 Alteração de tratamento administrativo - Inmetro