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DECRETO Nº 12.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - Revogado pelo Decreto nº 12.451, de 2025
Portaria SECEX Nº 389 DE 26/03/2025 - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO
LEI Nº 15.122, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais ad…
PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 722, de 10 de abril de…
PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2…
CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024:
Notícias Siscomex Exportação nº 008/2025 Alteração de TA do Ibama
DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Notícias Siscomex Importação nº 038/2025 Teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.
Notícias Siscomex Importação nº 037/2025 Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama
Notícias Siscomex Importação n° 036/2025 Adesão do INMETRO ao NPINotícias Siscomex Importação n° 036/2025 Adesão do INMETRO ao NPI
Notícias Siscomex Importação n° 035/2025 Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
RESOLUÇÃO GECEX Nº 722, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 721, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (221º PAACE18), assinado entre a República Argent…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 720, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Resolução GECEX Nº 719 DE 09/04/2025 Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022 e as Resoluções GECEX Nº 442/2022 e Nº 460/2023, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes so…
Resolução GECEX Nº 718 DE 09/04/2025 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Resolução GECEX Nº 717 DE 09/04/2025 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que m…
Resolução GECEX Nº 716 DE 09/04/2025 Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes so…
Resolução GECEX Nº 715 DE 09/04/2025 Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Re…