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Notícias Siscomex Importação nº 047/2025 Alteração de tratamento administrativo - Anvisav
RESOLUÇÃO GECEX Nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2025 Altera a alíquota do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex nº 399, de 2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida pelo…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 736, DE 28 DE MAIO DE 2025 Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para ada…
CIRCULAR Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações bra…
Notícias Siscomex Importação nº 046/2025 Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Cosméticos, saneantes, outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
PORTARIA SECEX Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de…
CIRCULAR Nº 36, DE 22 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações bra…
CIRCULAR Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações bra…
PORTARIA SECEX Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025 (*) - Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 735, DE 21 DE MAIO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 20
RESOLUÇÃO GECEX Nº 734, DE 20 DE MAIO DE 2025 Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, peq…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adapta…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 731, DE 20 DE MAIO DE 2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 730, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 729, DE 20 DE MAIO DE 2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 728, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 727, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China