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RESOLUÇÃO GECEX Nº 745, DE 3 DE JULHO DE 2025 - Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 744, DE 3 DE JULHO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um pr'azo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros,…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos ti…
Notícias Siscomex Importação nº 061/2025 Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação
Notícias Siscomex Importação n° 060/2025 Alteração de tratamento administrativo do MAPA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 741, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao c…
Notícias Siscomex Importação n° 059/2025 Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa
CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis lamina…
CIRCULAR Nº 51, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado
CIRCULAR Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relaçã…
CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício
PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho …
Notícias Siiscomex Importação nº 058/2025 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
Notícias Siscomex Importação nº 057/2025 Retifica NS Importação nº 026/2025
CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DEXEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha f…
CIRCULAR Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, filtros cerâmicos refratários originárias da China
RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …
PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: resolve: Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio
PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho …
PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março …