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Atos e Circulares
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7.301 resultado(s)
24/09/2026
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento, com quotas e prazos definidos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento, com quotas e prazos definidos.
24/09/2026
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DECRETO Nº 13.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*) Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, com vigência para o Brasil em 1º de outubro de 2026.
DECRETO Nº 13.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*) Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, com vigência para o Brasil em 1º de outubro de 2026.
24/09/2026
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CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, magnésio metálico, originárias da China
CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, magnésio metálico, originárias da China
24/09/2026
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Notícias Siscomex Importação nº 100/2026 Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) – informações complementares.
Notícias Siscomex Importação nº 100/2026 Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) – informações complementares.
23/09/2026
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Notícias Siscomex Importação nº 099/2026 - Produtos sujeitos a inspeção pelo Ibama
Notícias Siscomex Importação nº 099/2026 - Produtos sujeitos a inspeção pelo Ibama
23/09/2026
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Notícias Siscomex Sistemas nº 016/2026 - Parada programada de sistemas
Notícias Siscomex Sistemas nº 016/2026 - Parada programada de sistemas
22/09/2026
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 175, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Receita sujeita ao IRPJ e à CSLL os benefícios Prodepe-Importação e PEAP recebidos por importadoras por conta e ordem.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 175, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Receita sujeita ao IRPJ e à CSLL os benefícios Prodepe-Importação e PEAP recebidos por importadoras por conta e ordem.
22/09/2026
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 MAPA fixa requisitos fitossanitários para importar mudas de paspalum litorâneo produzidas na Argentina.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 MAPA fixa requisitos fitossanitários para importar mudas de paspalum litorâneo produzidas na Argentina.
22/09/2026
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DECRETO Nº 13.121, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Decreto da edição extra regulamenta subvenção a produtores e importadores de diesel para assegurar o abastecimento nacional.
DECRETO Nº 13.121, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Decreto da edição extra regulamenta subvenção a produtores e importadores de diesel para assegurar o abastecimento nacional.
21/09/2026
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Sistemas nº 015/2026 Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação.
Sistemas nº 015/2026 Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação.
19/09/2026
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Medida Provisória Nº 1391 DE 11/09/2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei Nº 8894/1994
Medida Provisória Nº 1391 DE 11/09/2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas corr…
18/09/2026
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Portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026 RFB estabelece novas regras para apuração de irregularidades e processos disciplinares de servidores, definindo competências e procedimentos da Corregedoria (Coger).
Portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026 RFB estabelece novas regras para apuração de irregularidades e processos disciplinares de servidores, definindo competências e procedimentos da Corregedoria (Coger).
18/09/2026
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.684, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (*) MAPA abre consulta pública por 75 dias sobre novas regras para habilitação, trânsito e certificação sanitária de exportações de produtos de origem animal.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.684, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (*) MAPA abre consulta pública por 75 dias sobre novas regras para habilitação, trânsito e certificação sanitária de exportações de produtos de origem animal.
18/09/2026
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PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SECEX mantém origem China para alto-falantes da Tohoku Pioneer Vietnam, rejeitando a origem vietnamita.
PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SECEX mantém origem China para alto-falantes da Tohoku Pioneer Vietnam, rejeitando a origem vietnamita.
17/09/2026
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Portaria SECEX Nº 541 DE 10/09/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 950/2026.
Portaria SECEX Nº 541 DE 10/09/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 950/2026.
16/09/2026
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece requisitos fitossanitários para importar material propagativo de Liatris spp. de qualquer origem.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece requisitos fitossanitários para importar material propagativo de Liatris spp. de qualquer origem.PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 E…
16/09/2026
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece requisitos fitossanitários para importar sementes de ervilhaca-peluda produzidas na Argentina
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece requisitos fitossanitários para importar sementes de ervilhaca-peluda produzidas na Argentina
16/09/2026
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Abre consulta pública por 75 dias sobre regras de habilitação de estabelecimentos para exportação, trânsito e certificação sanitária de produtos de origem animal
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Abre consulta pública por 75 dias sobre regras de habilitação de estabelecimentos para exportação, trânsito e certificação sanitária de produtos de origem animal