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RESOLUÇÃO GECEX Nº 762, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e a Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 761, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 760, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de in…
Notícias Siscomex Importação nº 070/2025 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Notícias Siscomex Importação nº 069/2025 Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
Notícias Siscomex Importação nº 068/2025 Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex a partir de 18 de julho de 2025.
Notícias Siscomex Importação nº 067/2025 Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
Resolução GECEX Nº 759 DE 16/07/2025 Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução GECEX Nº 757/2025, e altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - (NCM) e a …
PORTARIA SECEX Nº 413, DE 16 DE JULHO DE 2025 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 759, de 16 de julho d…
Instrução normativa rfb Nº 2.269, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação, aplicável a empresas exc…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
DECRETO Nº 12.551, DE 14 DE JULHO DE 2025 - CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO DE CONCESSÕES COMERCIAIS EM RESPOSTA A MEDIDAS UNILATERAIS - REGULAMENTAÇÃO
Notícias Siscomex Importação nº 065/2025 Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, filamentos texturizados de poli…
CIRCULAR Nº 57, DE 18 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados…
PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020
CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025 - SECEX resolve Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter, China e dos Estados…
Notícias Siscomex Importação nº 064/2025 Informação de Duimp no sistema RENAVAM