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15/08/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para ad…

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14/08/2025

CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX - decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila, originárias da República Popular da ChinaCIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX - decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX - decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila, originárias da República Popular da China

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12/08/2025

CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 -SECEX 1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó

CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 -SECEX 1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Arge…

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07/08/2025

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 20 DE 06/08/2025 - Institui código de receita para recolhimento de multa por descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária de que trata o art. 72, caput, inciso I, § 1º, da Lei Nº 10833/2003.

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 20 DE 06/08/2025 - Institui código de receita para recolhimento de multa por descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do Regime Aduaneiro Especia…

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06/08/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.274, DE 4 DE AGOSTO DE 202 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.274, DE 4 DE AGOSTO DE 202 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens de…

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