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Notícias Siscomex Importação nº 087/2025 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico – NCM 7216.32.00 e 7216.33.00
Notícias do Sscomex Exportação nº 016/2025 Inclusão de novo TA do Mapa
Notícias Siscomex Exportação n° 015/2025 DESLIGAMENTO DOS SISTEMAS LEGADOS EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, …
Notícias Siscomex Exportação n° 014/2025 Novas funcionalidades na DU-E e no CCT
RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Res…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*) Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, n…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da T…
PORTARIA SECEX Nº 429, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 776, de 20 de agost…
PORTARIA SECEX Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021, para incluir a Declaração Importação de Remessa - DIR dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exte…
PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agos…
Notícias Siscomex Sistemas nº 010/2025 Orientação para autenticação via api no Portal
Notícias Siscomex Importação nº 086/2025 Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.
Notícias Siscomex Importação nº 085/2025 Reativação dos pagamentos via PCCE e Banco do Brasil
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 d…
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 2…
Portaria MF Nº 1863 DE 22/08/2025 Regulamenta a Medida Provisória Nº 1309/2025, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com pessoas físicas e …
PORTARIA MF Nº 1.862, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de venc…
Instrução Normativa RFB Nº 2277 DE 22/08/2025 Estabelece os requisitos e condições para relocalização, transferência e extinção de licenciamento de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.276, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas…