LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
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LEI Nº 12.320, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 - Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, …
LEI Nº 12.314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre …
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
LEI Nº 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos…
LEI Nº 12.270, DE 24 DE JUNHO DE 2010. - Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações …
LEI Nº 12.254, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um…
LEI Nº 12.218, DE 30 DE MARÇO DE 2010 - Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
LEI Nº 12.113, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis p…
LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados
LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de …
LEI Nº 12.087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do …
LEI Nº 12.058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009
LEI Nº 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - Dá nova redação aos arts. 4o, 5o e 8o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento trib…
LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e di…
LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009. - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transi…
LEI Nº 11.936, DE 14 DE MAIO DE 2009 - Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências