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7.301 resultado(s)
30/01/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 848, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 848, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para …

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30/01/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 847, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 847, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …

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30/01/2026

CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,58/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e oito centavos por quilograma), na condição CIF, alhos frescos ou refrigerados, originárias da China,.

CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,58/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e oito centavos por quilograma), na con…

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26/01/2026

PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026,

PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de jane…

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26/01/2026

PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.

PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem pa…

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21/01/2026

PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025

PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dez…

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17/01/2026

LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal…

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17/01/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para a…

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17/01/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - Consolida as 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰𝗼𝗲𝘀 𝗜𝗻𝗲𝘅𝗮𝘁𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗼 𝗘𝘅𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿

LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - Consolida as 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰𝗼𝗲𝘀 𝗜𝗻𝗲𝘅𝗮𝘁𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗼 𝗘𝘅𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿

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16/01/2026

CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã

CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, resina PET, com viscosidade intrínseca ent…

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