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RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
Notícias Siscomex Importação nº 012/2026 Alteração de tratamento administrativo para pneus novos - Inmetro - NCM 40111000, 40112010, 40112090 e 40114000
Notícias Siscomex Exportação n° 010/2026 Alteração de TA da Anvisa
Notícias Siscomex Importação nº 011/2026 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29241992, 29362951 e 29362953
Notícias Siscomex Exportação n° 010/2026 Alteração de TA da Anvisa
CIRCULAR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para defin…
CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Torna público que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, origi…
CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, vidros planos flotados incolores
CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 12 de junho de 2025:
PORTARIA SECEX Nº 471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 847, de 29 de j…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 853, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de…
CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro…
CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, fio-máquina de aço carbono, originárias da China e da Rússia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 851, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.
Notícias Siscomex Importação nº 010/2026 Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO
Notícias Siscomex Exportação n° 009/2026 Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MCTI
RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.
Nota Cosit/Sutri/RFB nº 25, de 29 de janeiro de 2026. - Aplicabilidade da multa por descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 341-G, XIX, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.