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RESOLUÇÃO GECEX Nº 899, DE 14 DE MAIO DE 2026 Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão - IBA.
Notícias Siscomex Importação nº 040/2026 Substituição do Fundamento Legal para Autopeças de máquinas agrícolas e rodoviárias do ACE 14
PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril d…
PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X - Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e U…
PORTARIA COANA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2026 Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Notícias Siscomex Importação nº 039/2026 Novo modelo de LPCO do Ibama
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
LEI Nº 15.404, DE 8 DE MAIO DE 2026 Define regras para chocolates e derivados de cacau, incluindo percentual mínimo de cacau e rotulagem obrigatória para produtos nacionais e importados
Notícias Siscomex Sistemas nº 005/2026 Revisão de estimativa em razão de ausência de habilitação limitada
Notícias Siscomex Importação n° 038/2026 Revelação de canal sobre águas passa a ser aplicável ao estado de São Paulo
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DU-E: o peso líquido deve incluir o produto + embalagem comercial e acessórios (se houver), conforme RA/2009 e IN RFB 1.702/2017
Notícias Siscomex Sistemas nº 004/2026 - Atualização de API Catálogo de Produtos
Instrução Normativa RFB Nº 2324 DE 24/04/2026 Disciplina a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados de que tratam o art. 5º da Lei Nº 9826/1999, e o art. 29 da Lei Nº 10637/2002.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2026 - DRAWBACK -PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE TRIBUTOS - IMPORTAÇÃO DE CACAU
Portaria SECEX Nº 492 DE 30/04/2026 - ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-EXPORTAÇÃO
Portaria SECEX Nº 491 DE 29/04/2026 - ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-IMPORTAÇÃO
DECRETO Nº 12.958, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República O…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 897, DE 7 DE MAIO DE 2026 Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Me…