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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de n-Butanol, classificado no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de março de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno, com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, classificadas no item 3907.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, exportadas pela Argentina e pelos Estados Unidos da América - EUA, de que trata a Circular SECEX nº 10, de 2 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 3 de março de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de março de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, na…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 - Tornar público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras da Argentina, o qual ampara as importações originárias daquele país de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada recoberta na superfície com papel impregnado de resina sintética, através de um processo de baixa pressão – aglomerado revestido BP, classificados no item 4410.32.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da Argentina.

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13/05/2023

CIRCULAR SECX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 15 de dezembro de 2003, para averiguar a probabilidade de retomada de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de brocas helicoidais em aço rápido, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Ofi…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 - A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica distribuída da seguinte maneira entre empresas nacionais:

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 - A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomencla…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 15/11/2004, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 15/11/2004, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Prefe…

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