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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions", as autoridades norte-americanas anunciaram:

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis (uma única vez), comumente classificadas no item 8523.40.11, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se po…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polímeros de polipropileno biaxialmente orientados (filmes de BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificados no código 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), originárias da República da Argentina, República do Chile, República Popular da China, República do Equador, Estados Unidos da América e República do Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 DOU 25/08/2008 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, e, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=523&refr=4

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 DOU 25/08/2008 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, do Anexo I, do D…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - O Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional incorpora ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai", que estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até 30/06/2014 ou até que a Política do Mercosul disponha o contrário.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 -Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Tornar público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo aos Produtos de Seda ou de Algodão, Tecidos em Teares Manuais (Handloom). As disposições presentes nessa Circular SECEX entram em vigor a partir de sua data de publicação.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Tornar público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo a…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de julho de 2008, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2008 - Tornar público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5, as propostas de traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book).

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, montados ou desmontados, comumente classificados nos códigos 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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