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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 36, DE 1º DE MARÇO DE 2002 - Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 134, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2001.
Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2 de outubro de 2002 - Aprova a definição e classificação dos perfis de usuários relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 149, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 - Especifica os requisitos formais e técnicos para os controles contábeis e especificações de sistema do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Indus…
Ato Declaratório Executivo Copat nº 2, de 03 de outubro de 2001 - "Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre o pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria …
1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 - Especifica os requisitos formais e técnicos para os controles contábeis e especificações de sistema do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a solicitação de atos cad…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 08 DE MARÇO DE 2018 - Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAGEA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de i…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2001 - Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso que especifica
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 - Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 - Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, 31 DE JANEIRO DE 2001 - Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 - Dispõe sobre ressarcimento ao FUNDAF, nos casos de despacho de exportação em local situado fora do município sede da unidade da SRF