Atos e Circulares

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 96 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 -Declara insubsistentes, ex tunc, para fins tributários, atos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do seu Conselho de Administração, referentes à concessão de incentivos fiscais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 96 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 - Declara insubsistentes, ex tunc, para fins tributários, atos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do seu Conselho de Administração, re…

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 71, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 - Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 71, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 - Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 28, DE 18 DE MARÇO 1998 - "Dispõe sobre o alfandegamento concedido à empresa que menciona."

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 28, DE 18 DE MARÇO 1998 - "Dispõe sobre o alfandegamento concedido à empresa que menciona."

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2005 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2005 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 34, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 34, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 20,DE 7 DE JULHO DE 2004 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 20,DE 7 DE JULHO DE 2004 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 15 / 2002 -  Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5 /2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, ou por suas contratadas, para fins de habilitação ao Repetro, bem assim as informações e a documentação técnica a ser disponibilizada à Secretaria da Receita Federal, são as abaixo especificadas:

ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lav…

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23/05/2023

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 8, de 5 de agosto de 2009 - Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 8, de 5 de agosto de 2009 - Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 625/2006, de 20 de fevereiro de 2006.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Progr…

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, de 24 de março de 2003 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 625/2006, de 20 de fevereiro de 2006.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, de 24 de março de 2003 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Prog…

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001  - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001  - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 40, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 40, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

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