Atos e Circulares

27/05/2023

CIRCULAR BCB Nº 1.039, DE 06 DE JUNHO DE 1986 - Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  reunião realizada  em 04.04.86, decidiu permitir que, a título de antecipação parcial  ou total por conta do preço em cruzados da moeda estrangeira comprada no mercado interbancário a termo, vinculado a exportação,  o banco  adquirente  conceda ao estabelecimento  vendedor  adiantamento sobre o valor em moeda nacional da operação.

CIRCULAR BCB Nº 1.039, DE 06 DE JUNHO DE 1986 - Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  reunião realizada  em 04.04.86, decidiu permitir que, a título de antecipação parcial  ou total por conta do preço em cru…

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25/05/2023

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - O compromisso de preço consiste em um acordo entre a indústria nacional e o exportador no exterior, com a intenção de deter os efeitos desfavoráveis das exportações realizadas a preços de dumping.

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - O compromisso de preço consiste em um acordo entre a indústria nacional e o exportador no exterior, com a intenção de deter os efeitos desfavoráveis das exportações realizadas…

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25/05/2023

CIRCULAR DECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR DECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), refer…

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25/05/2023

CIRCULAR DECEX Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR DECEX Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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25/05/2023

CIRCULAR DECEX Nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria

CIRCULAR DECEX Nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria

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25/05/2023

Ato Declaratório DPRF nº 7, de 15 de abril de 1991 - O ato não possui ementa. Ver íntegra

Ato Declaratório DPRF nº 7, de 15 de abril de 1991 - O ato não possui ementa. Ver íntegra

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25/05/2023

Ato Declaratório DPRF nº 47, de 03 de dezembro de 1990 - "Dispõe sobre a Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento importador de veículo.

Ato Declaratório DPRF nº 47, de 03 de dezembro de 1990 - "Dispõe sobre a Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento importador de veículo.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 25, DE 17 SETEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre a suspensão do IPI incidente sobre os produtos destinados à montagem de veículos classificados nas posições 8701 a 8705 e 8711 da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 25, DE 17 SETEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre a suspensão do IPI incidente sobre os produtos destinados à montagem de veículos classificados nas posições 8701 a 8705 e 8711 da TIPI.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 11 DE AGOSTO DE 1999 - Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Lei Nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, que instituiu o crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e CONFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 11 DE AGOSTO DE 1999 - Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Lei Nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, que instituiu o crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASE…

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 1999 - Declara não produzir efeitos tributários o Item 1 do Título I do Anexo "B" da Portaria SCE Nº 2, de 22 de dezembro de 1992.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 1999 - Declara não produzir efeitos tributários o Item 1 do Título I do Anexo "B" da Portaria SCE Nº 2, de 22 de dezembro de 1992.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 13, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/ PASEP e COFINS.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 15 DE JULHO DE 1998 - Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 15 DE JULHO DE 1998 - Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 7, DE 07 JULHO DE 1998 - Dispensa comprovação de quitação de tributos e contribuições federais para mercadorias importadas isentas ou com alíquota zero.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 1997 - Dispõe sobre a habilitação de empresas aéreas nacionais, ao regime especial de trânsito aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 1997 - Dispõe sobre a habilitação de empresas aéreas nacionais, ao regime especial de trânsito aduaneiro.

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 - "Declara que o embarque de mercadoria antes da obtenção do licenciamento não automático no siscomex não constitui infração administrativa ao controle das importações."

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 - "Declara que o embarque de mercadoria antes da obtenção do licenciamento não automático no siscomex não constitui infração administrativa ao controle da…

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT  Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 1997 -  Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/96

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT  Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 1997 -  Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/96

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 23, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 - Define competência para julgamento, em primeira instância, de processo administrativo fiscal decorrente de vistorias aduaneira

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 23, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 - Define competência para julgamento, em primeira instância, de processo administrativo fiscal decorrente de vistorias aduaneira

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 - Competência para julgamento de processos administrativos fiscais destinados à apuração de infrações sujeitas à pena de perdimento de mercadorias estrangeiras.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 - Competência para julgamento de processos administrativos fiscais destinados à apuração de infrações sujeitas à pena de perdimento de mercadorias estran…

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25/05/2023

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 34, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995 - Aplicação da Portaria MF nº 675/94, que institui o regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 34, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995 - Aplicação da Portaria MF nº 675/94, que institui o regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.

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