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RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Gecex inclui e altera Ex-tarifários de Bens de Capital, com impacto direto em importação e redução tarifária. Vigência: 7 dias após publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da Ch…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos, originárias da China.RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE …
Notícias Siscomex Importação nº 062/2026 Inclusão de produtos em TA do Ibama
RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026 GECEX prorroga por até 5 anos o antidumping sobre vidros para linha fria da China, NCM 7007.19.00, com alíquotas de US$ 2,74/m² a US$ 5,45/m².
Notícias Siscomex Importação n° 061/2026 Alteração nos atributos e tratamento administrativo do MAPA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos, originárias da China.
Circular SECEX Nº 45 DE 19/06/2026 Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 216/2021, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidad…
CIRCULAR Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2026 SECEX iniciou revisão antidumping para tubos de borracha elastomérica da Alemanha, EAU e Itália, mantendo a medida vigente durante o processo.
CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2026 SECEX abriu redeterminação do antidumping sobre ácido cítrico da chinesa Shandong Ensign, por possível absorção do direito vigente.
PORTARIA SECEX Nº 509, DE 18 DE JUNHO DE 2026 SECEX definiu critérios de alocação de cotas de importação com II 0% para pigmentos tipo rutilo e sardinhas, via LPCO no Portal Único Siscomex.
PORTARIA MF Nº 1.785, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante. Destaque para temas aduaneiros e comex: 216 revisão aduaneira, 227 drawback suspensão, 229 importação/preço de transferência,…
Notícias Siscomex Importação nº 060/2026 Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível
PORTARIA MAPA Nº 919, DE 17 DE JUNHO DE 2026 MAPA regulamenta o fluxo oficial para consultas técnicas: pedidos deverão ser feitos via SEI, não por e-mail/telefone/Fala.BR, com resposta orientativa em até 30 dias, prorr…
Instrução Normativa BCB Nº 747 DE 17/06/2026 Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas ao serviço de pagamento ou transferência internacional - eFX, de que trata o…
Resolução COFIG Nº 1 DE 15/06/2026 Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) na contratação de operações ao amparo…
SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.194 à 98.207, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Enquadramentos de NCM para produtos médicos, químicos, agrícolas, automotivos, alimentícios, plásticos e equipamentos industriais.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 919, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Reduz a 0% o imposto de importação para dois produtos na LETEC: furoato de fluticasona e motores para ventiladores, com quotas até 22/06/2027.
Circular SECEX Nº 42 DE 18/06/2026 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de objetos de vidro para mesa, classificadas nos subitens 7013.28.00, 7013…