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04/06/2023
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PORTARIA ANP Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2000 - Altera o artigo 1º e o Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 20 de outubro de 1999.
PORTARIA ANP Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2000 - Altera o artigo 1º e o Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 20 de outubro de 1999.
04/06/2023
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PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP nº 25, DOU 09/12/2004)
PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP …
04/06/2023
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PORTARIA ANP Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 - Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo (Alterado pelo art. 23 da Resolução ANP nº 20, DOU 25/06/2013)
PORTARIA ANP Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 - Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo (Alterado pelo art. …
04/06/2023
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PORTARIA SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
PORTARIA SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.
PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.
PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 - Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 - Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 - Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 - Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior
PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para:
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04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários do referido sistema
PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários do referido sistema
04/06/2023
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PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 - Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.
PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 - Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.
04/06/2023
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PORTARIA SP Nº 106, DE 14 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado de Santos.
PORTARIA SP Nº 106, DE 14 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcaç…
04/06/2023
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PORTARIA SNE Nº 427, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 - A concessão do regime aduaneiro especial de drawback, nas modalidades previstas nos incisos 11 e 111, do art. 78, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, obedecerá as normas e procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Comércio Exterior (Decex) desta Secretaria.
PORTARIA SNE Nº 427, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 - A concessão do regime aduaneiro especial de drawback, nas modalidades previstas nos incisos 11 e 111, do art. 78, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, obedecerá…
04/06/2023
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PORTARIA SEPEC Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.
PORTARIA SEPEC Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota …