Atos e Circulares

06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 232, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 232, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operaç…

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras…

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providênci…

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05/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

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05/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT / MF/ MRE Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 1998 Estabelece normas para a emissão de Certificado de Origem no âmbito do MERCOSUL.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT / MF/ MRE Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 1998 Estabelece normas para a emissão de Certificado de Origem no âmbito do MERCOSUL.

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA SRFB / SECEX Nº 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - utoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

PORTARIA CONJUNTA SRFB / SECEX Nº 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - utoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018 -  Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018 -  Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para t…

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE

PORTARIA CONJUNTA Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 314, DE 3 DE MARÇO DE 2016 -  Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.048, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 314, DE 3 DE MARÇO DE 2016 -  Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.048, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da C…

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA SRFB/SECEX Nº 1.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 -  Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica

PORTARIA CONJUNTA SRFB/SECEX Nº 1.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 -  Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento do…

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB / SECEX Nº 2048, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

PORTARIA CONJUNTA RFB / SECEX Nº 2048, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.195, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - prova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.195, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - prova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações qu…

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010 - isciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

PORTARIA CONJUNTA Nº 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010 - isciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

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05/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 561, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre consulta ao tratamento administrativo da mercadoria quando o órgão anuente for somente a SECEX por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI).

PORTARIA CONJUNTA Nº 561, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre consulta ao tratamento administrativo da mercadoria quando o órgão anuente for somente a SECEX por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI).

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05/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Altera Lista de Bens sensíveis e a Lista de Material de Emprego Militar de Natureza Convencional sujeitos à política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar-(PNEMEM)

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Altera Lista de Bens sensíveis e a Lista de Material de Emprego Militar de Natureza Convencional sujeitos à política Nacional de Exportação de Material de Em…

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05/06/2023

Portaria Conjunta CORAT/COTEC  nº 38, de 30 de Outubro de 2001 - Estabelece procedimentos acerca da habilitação técnica para atuar como agente arrecadador e das condições para a remessa dos dados de arrecadação a processamento.

Portaria Conjunta CORAT/COTEC  nº 38, de 30 de Outubro de 2001 - Estabelece procedimentos acerca da habilitação técnica para atuar como agente arrecadador e das condições para a remessa dos dados de arrecadação a proces…

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05/06/2023

Regulamentos dos Estados

Regulamentos dos Estados

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05/06/2023

Regulamento do ICMS do ACRE

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05/06/2023

Regulamento ICMS - Alagoas

Regulamento ICMS - Alagoas

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