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RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.808, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.804, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às E…
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.687, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Resolução BACEN Nº 4074 DE 26/04/2012 - Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529, de 10 de dezembro de 1997.
Resolução BACEN Nº 4063 DE 12/04/2012 - ltera e consolida as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.851, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) d…
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.844 / 2010 - Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.826, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.
RESOLUÇÃO BCB Nº 3.548, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Altera a Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO BCB Nº 1.928, 26 DE MAIO DE 1992 - Dispõe sobre a Atualização dos Limites Mínimos de Capital Realizado das Empresas Comerciais Exportadoras e das Empresas Comerciais Exportadoras, Constituídas a Partir de Con…
RESOLUÇÃO BCB Nº 1748, DE 30 DE AGOSTO DE 1990 Altera e consolida critérios para inscrição e valores nas contas de créditos em liquidação e provisão para créditos de liquidação duvidosa.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não e…
RDC Nº 41, DE 1° DE SETEMBRO DE 2015 - Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
RESOLUÇÃO-RE Nº 601, DE 15 DE ABRIL DE 2004 - O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve: Art.1º Determinar a suspensão da importação dos medicamentos: Metrotexato, Leucoveri…
RESOLUÇÃO Nº 5.991, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.
RESOLUÇÃO Nº 4.592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de c…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, resolve: Art. 1º Estabelecer obrigações para a prestação de serviço adequado, bem como definir as respect…