Atos e Circulares

17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até …

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da C…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e d…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido, e manteve vigente a suspensão, por interesse público, dos mencionados direitos antidumping, estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um pr…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 242, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 242, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do dir…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo …

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamen…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 238, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 238, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021.

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 237, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021 no âmbito da prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 e 50 micrômetros, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 237, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021 no âmbito da prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importa…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno) - filmes PET, de espessura igual ou superior a 5 micrometros (mm) e igual ou inferior a 50 micrometros (mm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lamina…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 226, DE 23 DE JULHO DE 2021 Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 226, DE 23 DE JULHO DE 2021 Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasi…

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16/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para arm…

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16/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 224, DE 23 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 224, DE 23 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um pra…

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16/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20", 22" e 22,5", projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um praz…

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16/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.

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16/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com…

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