Atos e Circulares

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 380, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

RESOLUÇÃO GECEX Nº 380, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 377, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adapt…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 373, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020

RESOLUÇÃO GECEX Nº 373, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Aco…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China Texto

RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máxi…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Aco…

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 360, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 360, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

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18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 359, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 359, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

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