Atos e Circulares

25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras vinho, comumente classificadas no item 2204.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras vinho, comumente classificadas no item 2204.21.00 da …

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2011 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.400 t.m. (seis mil e quatrocentas toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2011 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.400 t.m. (seis…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2012.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimes…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 6 DE MARÇO DE 2012 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 milímetros (mm) (1/4 polegadas) e inferior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm,

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civ…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõe o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõe o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exteri…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o item B do Anexo I da Resolução CAMEX nº 92, de 2011, os preços de exportação FOB/FCA serão corrigidos trimestralmente com base na variação das cotações do produto no mercado dos Estados Unidos da América divulgadas pela ICISLOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports), conforme fórmula de ajuste constante do item D do Anexo I da Resolução CAMEX nº 92, de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o item B do Anexo I da Resolução CAMEX nº 92, de 2011, os preços de exportação FOB/FCA serão corrigidos trimestralmente com base na variação das cotações d…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 4, de 9 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de fevereiro de 2007, aplicado às importações de leite em pó,

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 4, de 9 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da U…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2012, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 27 DE DEZEMRO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia e do Reino da Tailândia para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10 min., exclusive as seguintes resinas de policarbonatos:

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - As escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Tong-Fong Brush Factory CO., LTD., cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chines, tendo em vista Processo de Verificação e Controle de Origem realizado pelo Departamento de Negociações Internacionais.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 22 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 22 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado tr…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civ…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 27, de 7 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de julho de 2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 27, de 7 de julho de …

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 26 de agosto de 2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia (Rússia), do Reino da Espanha (Espanha), da República da Coréia (Coréia do Sul) e da Romênia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 24 de agosto …

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o ESTADO DA PALESTINA.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 11 DE NOVEMRO DE 2011 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil de papel cuchê leve

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 11 DE NOVEMRO DE 2011 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, C…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civi…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 - iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares, com diâmetro externo igual ou inferior a 108 mm, em qualquer comprimento, independentemente da espessura de parede, do formato da superfície interna (lisa ou ranhurada), da superfície externa (lisa ou aletada), do processo de fabricação, do acabamento das extremidades (extrudadas, soldadas, expandidas, etc.), do revestimento externo (pintura, revestimento plástico, etc.), do isolamento, de acessórios acoplados (batoques, plugues, conexões, etc.) ou da configuração física (retos, rolos, bobinas, bengalas, etc.),

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