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7.301 resultado(s)
25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - Encerrar, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino, usualmente classificadas no item 2204.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercorsul (NCM).

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta circular, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas manifestações sobre a exclusão de produtos relacionados na Lista de Exceção da Nicarágua ao Acordo referente à Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4) e na Lista de Abertura de Mercados em favor da Nicarágua.

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2007, aplicada às importações de cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2,

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da Uniã…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2007, aplicado às importações de pedivelas fauber monobloco,

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da Uni…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, publicada nº Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, publicada nº Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de outubro de 200…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da Uniã…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 - Encerrar, sem aplicação de direito antidumping, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX no 16, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 - Encerrar, sem aplicação de direito antidumping, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995, em razão de não ter sido caracterizada a existência de da…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2012.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado tr…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 50 do Decreto nº 1.751, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45, de 9 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 12 de setembro de 2011, para averiguar a existência de subsídios nas exportações da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 50 do Decreto nº 1.751, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45, de 9 de setembro …

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 44, de 9 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 12 de setembro de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Socialista do Vietnã e da República da Turquia para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose,

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 44, de 9 de setembro …

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Iniciar revisão de ofício com base no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185,

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Iniciar revisão de ofício com base no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo u…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 31, de 22 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de agosto de 2007, aplicado às importações de talhas manuais de capacidade de carga até três toneladas, sem alavanca,

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 31, de 22 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da Uniã…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 - niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 23, de 19 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de junho de 2007, aplicado às importações de ventiladores de mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 - niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 23, de 19 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União -…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 26 DE JULHO DE 2012 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de abril de 2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e dos Estados Unidos da América para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio,

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 26 DE JULHO DE 2012 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de abril de 2012, para ave…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 13 DE JULHO DE 2012 - De acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõe o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 13 DE JULHO DE 2012 - De acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõe o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior …

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