Atos e Circulares

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 20 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 20 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relaç…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 68, de 27 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de dezembro de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia para o Brasil de resina de policarbonato

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 68, de 27 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de dezembro de 2011, …

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - eferência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - eferência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Report…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 11 DE JUNHO DE 2013 -Encerrar a investigação iniciada por meio da Circular SECEX nº 30, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 2 de julho de 2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de refratários básicos

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 11 DE JUNHO DE 2013 -Encerrar a investigação iniciada por meio da Circular SECEX nº 30, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 2 de julho de 2012, para averiguar a…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 7 DE JUNHO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, excluídos os fios de alta tenacidade

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 7 DE JUNHO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 7 DE JUNHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 7 DE JUNHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês …

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 31 DE MAIO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 25 de junho de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 31 DE MAIO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 25 de junho de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 31 DE MAIO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 31 DE MAIO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relaçã…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2013 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2013 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, …

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2013 - De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2013 - De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço near…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 7…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de maio de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha para o Brasil de etanolaminas

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de maio de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Esta…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de maio de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas)

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de maio de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - Encerrar revisão, sem prorrogação da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 55, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de novembro de 2007, aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, visto não terem sido disponibilizadas, no prazo legal, informações imprescindíveis para se avaliar a necessidade de prorrogação da medida.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - Encerrar revisão, sem prorrogação da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 55, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diári…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio - SAPP-40, comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio - SAPP-40, comumente cl…

Ver mais ›

29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de abril de 2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de abril de 2008, apl…

Ver mais ›

29/06/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Classificação de Mercadorias - Conjunto constituído por motobomba e filtro (desprovido do elemento filtrante) com válvula, interligados por um tubo com conexão plástica, próprio para utilização em filtragem de água de piscinas

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Classificação de Mercadorias - Conjunto constituído por motobomba e filtro (desprovido do elemento filtrante) com válvula, interligados por um tubo com conexão plá…

Ver mais ›

29/06/2023

Notícias Siscomex Sistemas nº 006/2023 Datas de implantação do CCT Importação em produção

Notícias Siscomex Sistemas nº 006/2023 Datas de implantação do CCT Importação em produção

Ver mais ›

28/06/2023

5195 - 29/06

5195 - 29/06

Ver mais ›