Atos e Circulares

02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública a reconsideração quanto à apuração da margem de dumping da empresa Top High Image Corporate, em sede de determinação preliminar, no âmbito do processo referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteri…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos ite…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 4 DE JULHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da União Europeia de plataformas veiculares de elevação, classificadas no item 8428.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 4 DE JULHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da União Europeia de plataformas veiculares de elevação, classificadas no item 8428.10.00 da Nomen…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para ág…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a investigação de existência de subsídios acionáveis nas importações de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , originárias da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a investigação de existência de subsídios acionáveis nas importações de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, …

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de tubos de borracha elastomérica, classificadas no item 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da Malásia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 17 DE JUNHO DE 2014 - Torna público o preço de referência nas importações de PVC-S (NCM 3904.10.10) originárias do México.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 09 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 09 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de junho de 2009, a…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República da Coreia de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, importado da República Popular da China , classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução CAMEX no 101, de 2013.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originária da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Ucrânia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX no 8, de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, …

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’…

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